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  1. TRE2020-12-17

    109/17.1T8BJA.E1

    Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

    I. O testamento feito por quem se encontrava no acto incapacitado de

    • TESTAMENTO
    • CAPACIDADE TESTAMENTÁRIA
    • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO
    • ÓNUS DA PROVA
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • QUESTÃO DE DIREITO

Fonte

  • Jurisprudência831

Tribunal

  • ← todos
  • TRE831

Ano

  • 202691
  • 2025125
  • 202473
  • 202368
  • 202260
  • 202145
  • 202037
  • 201946
  • 201837
  • 201735
  • 201635
  • 201524
  • 201419
  • 201338
  • 201225

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO36
  • NULIDADE DA SENTENÇA28
  • NULIDADE21
  • ESTAFETA20
  • ÓNUS DA PROVA20
  • ARECT18
  • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO18
  • INDEMNIZAÇÃO17
  • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE15
  • CONTRATO DE TRABALHO14
  • RESPONSABILIDADE CIVIL13
  • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA13
  • USUCAPIÃO13
  • PLATAFORMA DIGITAL12
  • DEVER DE INFORMAR12
  • MEDIDA DA PENA12
  • CULPA12
  • ABUSO DE DIREITO12
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS12
  • REQUISITOS12
  • DIREITO DE RETENÇÃO11
  • PERSI10
  • ADVOGADO10
  • COMPETÊNCIA MATERIAL10
  • INSOLVÊNCIA10