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1. TRC2016-11-23

   427/15.3GCLRA.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   I - No geral, a ingestão de álcool perturba as capacidades físicas e

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • INIMPUTABILIDADE DECORRENTE DA INGESTÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS
   • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
2. TRE2016-04-21

   1352/10.0TBBJA.E1

   Relator: SÍLVIO SOUSA

   Uma relação afetiva entre um homem de 72 anos e uma mulher

   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • TESTAMENTO
   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
3. TRC2012-10-09

   1045/08.8TBCBR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1. A sentença de inabilitação, para o efeito da verificação da incapacidade

   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • INABILITAÇÃO
   • PRESUNÇÃO
   • PROVA PERICIAL
   • RECURSO