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1. TRC2016-11-23

   427/15.3GCLRA.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   I - No geral, a ingestão de álcool perturba as capacidades físicas e

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • INIMPUTABILIDADE DECORRENTE DA INGESTÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS
   • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
2. TRG2014-09-29

   6412/13.2TBBRG.G1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   A circunstância de alguém ter "dificuldade em assinar a escritura" ou de

   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • ANULABILIDADE
   • FACTO NOTÓRIO
3. TRC2012-12-05

   10/11.2T2AVR.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. O regime da incapacidade acidental consagrado no art.º 257.º

   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • ANULABILIDADE
   • CONTRATO
   • CONVERSÃO DO NEGÓCIO
4. TRC2012-10-09

   1045/08.8TBCBR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1. A sentença de inabilitação, para o efeito da verificação da incapacidade

   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • INABILITAÇÃO
   • PRESUNÇÃO
   • PROVA PERICIAL
   • RECURSO
5. TRC2012-02-14

   2651/11.9T2OVR.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   1.- Acordando extrajudicialmente a Ré com a Autora em receber desta a

   • OBRIGAÇÃO
   • CONDIÇÃO SUSPENSIVA
   • INCUMPRIMENTO
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • ANULABILIDADE
6. TRC2009-03-10

   469/2000.C1

   Relator: JAIME FERREIRA

   I – Um dos casos de incapacidade negocial do exercício é a interdição

   • INTERDIÇÃO
   • INCAPACIDADE ACIDENTAL