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Nada encontrado para “LEGITIMIDADE DOS SÓCIOS”.

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    Fonte

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    • Pareceres (PGR)144

    Tribunal

    • PGR-CC144

    Ano

    • 20261
    • 20255
    • 20244
    • 20232
    • 20221
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    • 20151
    • 20141
    • 20133
    • 20122
    • 20112
    • 20101

    Descritor

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    • INTERPRETAÇÃO DA LEI22
    • INCOMPATIBILIDADE16
    • COMPETÊNCIA15
    • AUTORIZAÇÃO11
    • PESSOA COLECTIVA11
    • NULIDADE10
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE10
    • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO9
    • ESTATUTO9
    • ACTO ADMINISTRATIVO9
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE9
    • MINISTÉRIO PÚBLICO9
    • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE9
    • EMPRESA PÚBLICA9
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    • INTERESSE PÚBLICO8
    • SOCIEDADE COMERCIAL8
    • ASSOCIAÇÃO SINDICAL8
    • FEDERAÇÃO DESPORTIVA8
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    • REMUNERAÇÃO7
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO7
    • RESTRIÇÃO DE DIREITOS6