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  1. TRE2022-07-13

    1191/16.4T8STR.E1

    Relator: JOSÉ LÚCIO

    1 – Depois do encerramento da discussão da causa só possível apresentar documento

    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • DOENÇA
    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
    • TEMPESTIVIDADE

Fonte

  • ← todos
  • Jurisprudência2465

Tribunal

  • TRG1020
  • TRE652
  • TRC637
  • JP107
  • TCAN31
  • TCAS18

Ano

  • 2026162
  • 2025251
  • 2024208
  • 2023196
  • 2022162
  • 2021118
  • 2020124
  • 2019146
  • 2018129
  • 2017123
  • 201698
  • 201573
  • 201462
  • 201379
  • 201291

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO122
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO76
  • INDEMNIZAÇÃO68
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ60
  • NULIDADE DA SENTENÇA52
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS50
  • ÓNUS DA PROVA50
  • NULIDADE49
  • ABUSO DE DIREITO47
  • LEGITIMIDADE45
  • CASO JULGADO44
  • RESPONSABILIDADE CIVIL44
  • USUCAPIÃO42
  • NULIDADE DE SENTENÇA41
  • DANO BIOLÓGICO38
  • RECURSO36
  • INSOLVÊNCIA34
  • EQUIDADE32
  • CONTRATO DE SEGURO31
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA27
  • MEDIDA DA PENA27
  • REQUISITOS27
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA27
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO25
  • PRESCRIÇÃO24