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1. TRE2017-05-11citado por 3

   18/13.3TBVNO.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – Na ação anulatória de um contrato por erro, dolo ou coação

   • ACÇÃO DE ANULAÇÃO
   • DOAÇÃO
   • LEGITIMIDADE
   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
2. TRG2026-02-26

   505/23.5T8GMR.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - De acordo com as regras de distribuição do ónus da prova

   • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO
   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • ÓNUS DA PROVA
   • DEMÊNCIA DO TESTADOR
   • INTERVALO DE LUCIDEZ
3. TRG2026-01-22

   25503/19.0T8LSB.G1

   Relator: JOÃO PAULO PEREIRA

   I – As nulidades da sentença, sendo vícios intrínsecos desta, respeitam não ao

   • NULIDADE PROCESSUAL
   • PRINCÍPIO INQUISITÓRIO
   • ANULAÇÃO DE DOAÇÃO
   • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO
   • CADUCIDADE
   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
4. TRG2014-09-29

   6412/13.2TBBRG.G1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   A circunstância de alguém ter "dificuldade em assinar a escritura" ou de

   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • ANULABILIDADE
   • FACTO NOTÓRIO