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  1. TRE2026-04-23

    2604/19.9T8STR.E1

    Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

    - o pedido e a causa de pedir plasmados na petição inicial, em

    • OBJECTO DO PROCESSO
    • PEDIDO
    • CAUSA DE PEDIR
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • CONHECIMENTO OFICIOSO

Fonte

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  • Jurisprudência327

Tribunal

  • TRE128
  • TRG109
  • TRC85
  • JP3
  • TCONST1
  • TCAS1

Ano

  • 202631
  • 202541
  • 202435
  • 202324
  • 202215
  • 202117
  • 202018
  • 20198
  • 201817
  • 201713
  • 201612
  • 201512
  • 20145
  • 201313
  • 201214

Descritor

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  • ESCUSA43
  • ESCUSA DE JUIZ32
  • RECUSA DE JUÍZ23
  • INDEFERIMENTO12
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
  • SUSPEIÇÃO7
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA7
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE6
  • REGRAS DA EXPERIÊNCIA COMUM5
  • JUIZ NATURAL5
  • MOTIVO SÉRIO E GRAVE5
  • IN DUBIO PRO REO5
  • NULIDADE5
  • JUIZ5
  • IRREGULARIDADE5
  • REQUISITOS LEGAIS5
  • RECUSA5
  • DECLARAÇÕES DE PARTE4
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO4
  • ACUSAÇÃO4
  • ÓNUS DA PROVA4
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS4