1108/14.0TJVNF.G1
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
“I- Em princípio, o ónus da prova dos factos demonstrativos da incapacidade
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Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
“I- Em princípio, o ónus da prova dos factos demonstrativos da incapacidade
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
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Relator: VÍTOR AMARAL
I. O ónus da prova quanto às causas de invalidade de um
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Relator: LUÍS CRAVO
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I – Nas situações de crédito ao consumo, assentes num contrato de financiamento