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  1. TRE2022-03-10

    7679/19.8T8STB-A.E1

    Relator: TOMÉ DE CARVALHO

    1 – Pode ser objecto da instrução tudo quanto possa interessar à prova

    • REQUERIMENTO DE PROVA
    • ADMISSIBILIDADE
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL

Fonte

  • ← todos
  • Jurisprudência4102

Tribunal

  • TRG1678
  • TRE1229
  • TRC1082
  • TCONST44
  • TCAS32
  • JP27
  • TCAN10

Ano

  • 2026325
  • 2025473
  • 2024419
  • 2023344
  • 2022259
  • 2021215
  • 2020225
  • 2019222
  • 2018250
  • 2017231
  • 2016165
  • 2015137
  • 201482
  • 2013139
  • 2012123

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA141
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO127
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO115
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO109
  • NULIDADE106
  • INDEMNIZAÇÃO104
  • NULIDADE DA SENTENÇA95
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS76
  • RECURSO74
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO67
  • CASO JULGADO65
  • DECISÃO SURPRESA64
  • ÓNUS DA PROVA63
  • DANO BIOLÓGICO60
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE60
  • PRAZO60
  • NULIDADE PROCESSUAL60
  • REQUISITOS57
  • ABUSO DE DIREITO55
  • APOIO JUDICIÁRIO54
  • EQUIDADE53
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ52
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE52
  • NULIDADE DE SENTENÇA47
  • INVENTÁRIO47