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  1. TRE2022-03-10

    7679/19.8T8STB-A.E1

    Relator: TOMÉ DE CARVALHO

    1 – Pode ser objecto da instrução tudo quanto possa interessar à prova

    • REQUERIMENTO DE PROVA
    • ADMISSIBILIDADE
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL

Fonte

  • ← todos
  • Jurisprudência237

Tribunal

  • TRG107
  • TRC66
  • TRE64

Ano

  • 202621
  • 202538
  • 202429
  • 202330
  • 202220
  • 202111
  • 20208
  • 20198
  • 201812
  • 20177
  • 20163
  • 20159
  • 20143
  • 20137
  • 201210

Descritor

  • ← todos
  • INVENTÁRIO80
  • INOFICIOSIDADE27
  • DOAÇÃO27
  • PROCESSO DE INVENTÁRIO22
  • LEGÍTIMA21
  • COLAÇÃO15
  • RELAÇÃO DE BENS12
  • LEGADO10
  • SEGUNDA PERÍCIA9
  • RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS8
  • HERDEIRO8
  • RECLAMAÇÃO DE BENS7
  • SIMULAÇÃO7
  • REDUÇÃO7
  • TESTAMENTO7
  • QUOTA DISPONÍVEL7
  • CASO JULGADO6
  • PARTILHA6
  • ÓNUS DA PROVA6
  • NULIDADE DA SENTENÇA6
  • PRESTAÇÃO DE CONTAS6
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA6
  • NULIDADE PROCESSUAL5
  • RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS5
  • RECURSO5