TRC
576/24.7T8CTB.C1
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
empobrecimento do património do doador sem qualquer contrapartida, dada a sua gratuitidade, a lei é rigorosa para garantir que a pessoa compreende perfeitamente o alcance do seu acto
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Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
empobrecimento do património do doador sem qualquer contrapartida, dada a sua gratuitidade, a lei é rigorosa para garantir que a pessoa compreende perfeitamente o alcance do seu acto
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“I- Em princípio, o ónus da prova dos factos demonstrativos da incapacidade
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I - De acordo com as regras de distribuição do ónus da prova
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I. O artigo 2199.º do Código Civil não se reporta à
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