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Nada encontrado para “PRINCÍPIO DA ORALIDADE”.

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  • Principio da oralidade9
  • Princípio da neutralidade12
  • Princípio da neutralidade3
  • Princípio da oficialidade1
  • Princípio da legalidade94

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)240

    Tribunal

    • CAAD-T231
    • CAAD-A9

    Ano

    • 202613
    • 202520
    • 202425
    • 202313
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    • 201412
    • 20136
    • 20126

    Descritor

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    • IRS11
    • IVA7
    • Princípio do inquisitório6
    • Isenção6
    • Ónus da prova5
    • IRC5
    • Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)5
    • IRC – Tributação de dividendos pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não residentes4
    • da TGIS4
    • implantes e pilares dentários destinados à implantologia dentária4
    • IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH)3
    • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário3
    • IRC - Dedutibilidade de gastos3
    • mais-valias3
    • legitimidade passiva3
    • Mais-valias3
    • inconstitucionalidade do art3
    • retroatividade da lei fiscal3
    • competência do tribunal arbitral3
    • presunções legais3
    • direito à dedução2
    • Falta de fundamentação2
    • Liquidação Oficiosa2
    • quinhão hereditário2
    • IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH)2