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Nada encontrado para “MEIO PROCESSUAL ADEQUADO”.

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Talvez procure por

  • Meio processual adequado17
  • Meio processual adequado1
  • Adequação do meio processual4
  • Meio processual adequado; oposição2
  • Meios processuais adequados1
  • Meio processual adequado; reconvenção1

    Fonte

    • ← todos
    • Fiscal — vinculativas (AT)3

    Tribunal

    • AT-IV3

    Ano

    • 20261
    • 20241
    • 20221

    Descritor

    • ← todos
    • Indemnização por “causa legítima de inexecução” de decisão judicial1
    • Operações fora do âmbito da aplicação do imposto1
    • Associação de direito privado1
    • Requisitos probatórios na Autofaturação (art.º 36.º, n.º 11) e na Regularização de Imposto por Notas de Crédito (art.º 78.º, n.º 5): Validade de cláusula contratual de aceitação tácita1