TRE
31/19.7T8EVR.E2
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – A prova pericial é livremente apreciada pelo tribunal, nos termos do
3 resultados
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – A prova pericial é livremente apreciada pelo tribunal, nos termos do
Relator: ALDA MARTINS
Uma coisa é a Incapacidade Absoluta para o Trabalho Habitual e outra
Relator: PAULA DO PAÇO
I- O fator de bonificação 1,5, previsto na alínea a) do