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Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
ficou a dever ao facto de não conseguir agarrar objectos com a mão esquerda, traduz-se num facto essencial para a questão a decidir. III – A resposta da junta médica ... saúde e integridade física do próprio e de terceiros. IV – Assentando um dos factos dados como provados num relatório pericial manifestamente insuficiente, que, por isso mesmo, necessita de concretização
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
prova pericial é livremente apreciada pelo tribunal, nos termos do art. 389.º do Código Civil, e essa livre apreciação terá sempre que assentar em factos concretos e não ... vida da sinistrada. III – É igualmente manifesta a insuficiência da matéria fáctica dada como provada quando nela apenas consta que a sinistrada, à data do sinistro, era empregada de balcão
Relator: PAULA DO PAÇO
facto a que estava obrigado na decisão de mérito proferida ao abrigo do artigo 140.º do CPT, e, designadamente, não tinha de julgar como não provada tal incapacidade
Relator: MOISÉS SILVA
i) não existe hierarquia entre o meio de prova pericial obtido por
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
Sumário pelo relator: 1. No caso de lesões múltiplas, o coeficiente global
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
I – Não há qualquer incompatibilidade entre a bonificação do coeficiente de incapacidade
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Não há violação do caso julgado material, quando, em sede de
Relator: PAULA DO PAÇO
I - Tendo a seguradora aceitado, na tentativa de conciliação realizada na fase
Relator: ALDA MARTINS
Uma coisa é a Incapacidade Absoluta para o Trabalho Habitual e outra
Relator: PAULA DO PAÇO
I- O fator de bonificação 1,5, previsto na alínea a) do
Relator: PAULA DO PAÇO
Não tendo existido qualquer modificação na capacidade de trabalho ou de ganho
Relator: BAPTISTA COELHO
1. Em processo especial emergente de acidente de trabalho, na decisão a
Relator: BAPTISTA COELHO
1. A doença profissional que determine uma incapacidade permanente, de 100%, para