2 resultados

1. TRE2025-02-13

   1727/21.9T8TMR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • PREDISPOSIÇÃO PATOLÓGICA
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • INCAPACIDADE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
   • CÁLCULO
   • VALOR DA CAUSA
2. TRE2009-01-06

   1398/08-3

   Relator: BAPTISTA COELHO

   1. A doença profissional que determine uma incapacidade permanente, de 100%, para

   • CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
   • DOENÇA PROFISSIONAL
   • INCAPACIDADE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
   • RECONVERSÃO FUNCIONAL DO TRABALHADOR
   • ÓNUS DA PROVA