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1. TRE2020-04-23

   789/17.8T8BJA.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Não se deve confundir problemas concretos a decidir, definidos nos termos

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • JUNTA MÉDICA
   • RESPOSTAS AOS QUESITOS
   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
   • REPETIÇÃO
   • INCAPACIDADE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
2. TRE2009-01-06

   1398/08-3

   Relator: BAPTISTA COELHO

   1. A doença profissional que determine uma incapacidade permanente, de 100%, para

   • CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
   • DOENÇA PROFISSIONAL
   • INCAPACIDADE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
   • RECONVERSÃO FUNCIONAL DO TRABALHADOR
   • ÓNUS DA PROVA