1398/08-3

Relator: BAPTISTA COELHO

1. A doença profissional que determine uma incapacidade permanente, de 100%, para

• CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
• DOENÇA PROFISSIONAL
• INCAPACIDADE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
• RECONVERSÃO FUNCIONAL DO TRABALHADOR
• ÓNUS DA PROVA