20 resultados nos descritores e sumários · 42 no texto integral
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
dano não tivesse sido produzido; a excessiva onerosidade não se apura no confronto do valor venal do bem com o custo da respectiva reparação, antes devendo ser aferida colocando face ... face o valor da reparação com aquele que o bem danificado assume no património do lesado e que tem tradução nas utilidades que lhe proporciona, implicando assim uma avaliação casuística
Relator: FELIZARDO PAIVA
aprovada pelo Dec. Lei nº 352/07, de 23/10, que na determinação do valor da incapacidade os coeficientes de incapacidade previstos são bonificados, até ao limite da unidade, com uma multiplicação
Relator: MANUELA FIALHO
base também as concretas circunstâncias de vida do lesado. 5 – É adequado o valor indemnizatório de 10.000,00€, atribuídos ao sinistrado que sofreu traumatismo crâneoencefálico, com hemorragia subaracnoideia, fractura ... diâmetro, na face anterior do hemitorax esquerdo. 6 – É adequado o valor indemnizatório de 41.300,00€ se a vítima, de 27 anos, auferindo como tractorista, 800,00€ por mês, ficou
Relator: LUÍS CRAVO
Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição da data do começo dessa incapacidade, na vigência do Código Civil de 1966, a doutrina e a jurisprudência têm ... atribuído a tal declaração judicial um valor meramente indiciário: não de uma presunção legal (iuris et iure ou iuris tantum), mas o valor de mera presunção simples, natural, judicial
Relator: VERA SOTTOMAYOR
revisão (toda a incapacidade), de acordo com os critérios legais, deduzindo-se seguidamente o valor da pensão remida
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
natural. 5. A declaração na sentença da data do começo da incapacidade assume um valor meramente indiciário, não de uma presunção judicial (iuris et iure ou iuris tantum ... valor de mera presunção simples, natural, judicial, de facto ou de experiência que, embora constitua um começo de prova, não inverte o ónus da prova da existência da incapacidade
Relator: MANUELA FIALHO
base também as concretas circunstâncias de vida do lesado. 5 – É adequado o valor indemnizatório de 10.000,00€, atribuídos ao sinistrado que sofreu traumatismo crâneoencefálico, com hemorragia subaracnoideia, fractura ... diâmetro, na face anterior do hemitorax esquerdo. 6 – É adequado o valor indemnizatório de 41.300,00€ se a vítima, de 27 anos, auferindo como tractorista, 800,00€ por mês, ficou
Relator: RAMALHO PINTO
admitir a remição parcial de pensões correspondentes a incapacidades inferiores a 30% e cujo valor seja superior a seis vezes o valor da retribuição mínima mensal garantida e desde
Relator: HELENA BOLIEIRO
cônjuge que beneficiou do referido acompanhamento. IV. Segundo o regime instituído para o valor extraprocessual das provas, se a ré na ação de anulação do casamento não tiver sido parte
Relator: VIRGÍNIA ANDRADE
fundamentar o direito invocado e não por meras qualificações jurídicas ou outros juízos de valor.* * Sumário elaborado pela relatora (art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil
Relator: PAULA DO PAÇO
pensão anteriormente fixada, apenas é devida a diferença de capital. V- Sobre o valor devido acrescem juros moratórios à taxa legal em vigor, que deverão ser contabilizados desde a apresentação
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
modo que esta, embora concorde com a declaração, é determinada por motivos anómalos e valorados, pelo direito, como ilegítimos. II. Por conseguinte, sendo necessário garantir que a pessoa tem discernimento
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
banco, não assumiu o sinistro. 3 – Cabe à seguradora pagar aos segurados o valor das prestações que eles, entretanto, haviam pago ao Banco
Relator: RUI MACHADO E MOURA
fixada - de 200,00 €/mês por cada um dos filhos menores para o valor de 160,00 €/mês para cada um deles - o que, no caso em apreço
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGES
esses danos, não obstante serem previsíveis, ainda assim não puderem ser quantificados no seu valor, deve recorrer-se à equidade para os indemnizar. 6- Tendo ficado provado
Relator: FERNANDO BENTO
apenas deverá ser afastado quando o ordenamento jurídico o exigir para salvaguarda de outros valores constitucionalmente tutelados, o que ocorrerá, designadamente: nas situações em que o titular do poder parental
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
sendo, e bem, rejeitada pela jurisprudência, que privilegia soluções mais abrangentes da subjacente dimensão valorativa e apoiadas na equidade. IV - A incapacidade geral permanente parcial é, em si mesma
Relator: ACÁCIO NEVES
661º do CPC), tem de remeter para posterior liquidação o valor de tal pedido. Embora o grau de incapacidade permanente tenha especial relevância para efeitos de determinação do dano patrimonial
Relator: CORREIA PINTO
concreta lesão, com referência à Tabela Nacional de Incapacidades, sem se desviarem dos valores aí estabelecidos, não têm que justificar um desvio inexistente. Sumário do relator
Relator: ANTÓNIO RIBEIRO
dano patrimonial, sendo irrelevante a invocação de perda de rendimento no futuro, sendo o valor desse dano apreciado equitativamente nos termos do artigo 566º, nº 3 do Código Civil