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  1. PGR-CC2001-05-17

    Parecer n.º 242/2000

    Relator: LUCAS COELHO

    1. O manuseamento e deflagração de explosivos no decurso de obras de

    • EXPLOSÃO
    • RISCO AGRAVADO
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
    • INCAPACIDADE
    • MILITAR

Fonte

  • Pareceres (PGR)535

Tribunal

  • ← todos
  • PGR-CC535

Ano

  • 20261
  • 20258
  • 20248
  • 20236
  • 20225
  • 20216
  • 20205
  • 20197
  • 201810
  • 201720
  • 20165
  • 20153
  • 20146
  • 20136
  • 20126

Descritor

  • ← todos
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS91
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO64
  • RISCO AGRAVADO63
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI47
  • COMPETÊNCIA42
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE28
  • NULIDADE28
  • ACTO ADMINISTRATIVO27
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE25
  • ESTATUTO25
  • MINISTÉRIO PÚBLICO25
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE24
  • NEXO DE CAUSALIDADE20
  • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO20
  • INCOMPATIBILIDADE20
  • ESTADO20
  • INTERESSE PÚBLICO20
  • REGULAMENTO19
  • REMUNERAÇÃO19
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA19
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO19
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL18
  • TUTELA ADMINISTRATIVA18
  • AUTONOMIA ADMINISTRATIVA18
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO17