TRG
2254/16.1T8BRG-A.P1.G1
Relator: ALDA MARTINS
benefícios nelas estabelecidos. III – Com efeito, os casos de IPATH são situações típicas de não reconvertibilidade do sinistrado em relação ao seu anterior posto de trabalho. IV – Assim, não
4 resultados
Relator: ALDA MARTINS
benefícios nelas estabelecidos. III – Com efeito, os casos de IPATH são situações típicas de não reconvertibilidade do sinistrado em relação ao seu anterior posto de trabalho. IV – Assim, não
Relator: PAULA DO PAÇO
I- Em face das instruções gerais da TNI aprovada pelo Decreto-Lei
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e
Relator: LUCAS COELHO
1. O manuseamento e deflagração de explosivos no decurso de obras de