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Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
ónus da prova dos factos reveladores de uma situação de incapacidade de facto do testador, no momento da feitura do testamento, para efeitos da sua anulação nos termos do artigo ... Código Civil. 4. Existe uma forte presunção em sentido inverso ao da incapacidade do testador, emergente do facto de o testamento ter sido exarado perante notário. (Sumário da Relatora
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
plenamente os efeitos que dele resultam, a lei comina-o de “anulável” quando o testador está incapacitado de entender a sua declaração ou não tem o livre exercício ... vontade. III. Ficando demonstrada a falta de aptidão natural do testador para entender o sentido da declaração que ficou a constar do seu testamento feito três dias antes
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
Não estando demonstrado que o testador se encontrava incapacitado de entender o sentido da sua declaração testamentária, nem que não tinha o livre exercício da sua vontade, designadamente por estar