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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência821

Tribunal

  • ← todos
  • TRC821

Ano

  • 202639
  • 202597
  • 202447
  • 202353
  • 202251
  • 202127
  • 202025
  • 201934
  • 201818
  • 201728
  • 201635
  • 201535
  • 201443
  • 201351
  • 201236

Descritor

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  • CONTRATO DE SEGURO76
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO66
  • INDEMNIZAÇÃO57
  • ÓNUS DA PROVA43
  • RESPONSABILIDADE CIVIL39
  • ACIDENTE DE TRABALHO32
  • RECURSO25
  • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS24
  • NEXO DE CAUSALIDADE23
  • CASO JULGADO22
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS19
  • ABUSO DE DIREITO18
  • SEGURO DE VIDA16
  • ANULABILIDADE15
  • DANOS15
  • MATÉRIA DE FACTO14
  • NULIDADE14
  • SEGURADORA14
  • DIREITO DE REGRESSO14
  • REQUISITOS14
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
  • SEGURO DE GRUPO13
  • EXPROPRIAÇÃO12
  • PRESCRIÇÃO12
  • DEVER DE INFORMAÇÃO12