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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência1293

Tribunal

  • ← todos
  • TRC1293

Ano

  • 202690
  • 2025145
  • 2024115
  • 202388
  • 2022101
  • 202140
  • 202048
  • 201937
  • 201840
  • 201752
  • 201659
  • 201560
  • 201445
  • 201361
  • 201262

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA55
  • INDEMNIZAÇÃO51
  • RECURSO44
  • NULIDADE37
  • ABUSO DE DIREITO33
  • INSOLVÊNCIA32
  • TÍTULO EXECUTIVO31
  • RESPONSABILIDADE CIVIL30
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO26
  • REQUISITOS25
  • EXECUÇÃO24
  • CASO JULGADO24
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO20
  • PRESCRIÇÃO19
  • NULIDADE DA SENTENÇA17
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA16
  • IMPUGNAÇÃO DE FACTO16
  • ADVOGADO16
  • MATÉRIA DE FACTO15
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ15
  • EMBARGOS DE EXECUTADO15
  • CONTRATO-PROMESSA14
  • HONORÁRIOS13
  • NULIDADE PROCESSUAL13
  • NEXO DE CAUSALIDADE13