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  1. TRC2013-02-21

    565/11.1T4AVR.C2

    Relator: RAMALHO PINTO

    Conjugando a redacção dos nºs 1 e 2 do artº 75º da

    • REMISSÃO DE PENSÃO
    • REMISSÃO PARCIAL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1690

Tribunal

  • ← todos
  • TRC1690

Ano

  • 202687
  • 2025133
  • 2024100
  • 202374
  • 202273
  • 202136
  • 202047
  • 201956
  • 201852
  • 201780
  • 201676
  • 201570
  • 201475
  • 201381
  • 201293

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA87
  • INDEMNIZAÇÃO87
  • CONTRATO DE ARRENDAMENTO68
  • RESOLUÇÃO48
  • ARRENDAMENTO47
  • ABUSO DE DIREITO45
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE42
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO35
  • ÓNUS DA PROVA35
  • NULIDADE32
  • RECURSO32
  • ARRENDAMENTO URBANO28
  • PRESCRIÇÃO28
  • CADUCIDADE27
  • RENDA27
  • PRAZO27
  • ARRENDAMENTO RURAL26
  • ALIMENTOS26
  • EXECUÇÃO26
  • CASO JULGADO25
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO25
  • MATÉRIA DE FACTO23
  • NULIDADE DE SENTENÇA22
  • REQUISITOS22
  • EXPROPRIAÇÃO21