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  1. TRC2014-11-11

    63/2000.C1

    Relator: MARIA JOÃO AREIAS

    1.- A interdição deve ser concebida como um instrumento que visa tutelar

    • INTERDIÇÃO
    • INABILITAÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1968

Tribunal

  • ← todos
  • TRC1968

Ano

  • 2026119
  • 2025234
  • 2024158
  • 2023106
  • 202299
  • 202158
  • 202067
  • 201963
  • 201882
  • 201780
  • 201688
  • 201594
  • 201486
  • 201398
  • 2012103

Descritor

  • ← todos
  • INDEMNIZAÇÃO87
  • ÓNUS DA PROVA70
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO61
  • INSOLVÊNCIA43
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO40
  • ACIDENTE DE TRABALHO39
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS37
  • RECURSO37
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA35
  • NULIDADE35
  • MATÉRIA DE FACTO32
  • NEXO DE CAUSALIDADE28
  • RESPONSABILIDADE CIVIL28
  • REQUISITOS27
  • MEDIDA DA PENA26
  • CONTRATO DE SEGURO26
  • DANO BIOLÓGICO25
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA24
  • NULIDADE DE SENTENÇA24
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE24
  • PRESSUPOSTOS21
  • DEVER DE INFORMAÇÃO21
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA21
  • PRESCRIÇÃO20
  • ABUSO DE DIREITO20