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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência1358

Tribunal

  • ← todos
  • TRC1358

Ano

  • 202684
  • 2025115
  • 202495
  • 202384
  • 202270
  • 202149
  • 202040
  • 201952
  • 201836
  • 201752
  • 201666
  • 201563
  • 201461
  • 201382
  • 201287

Descritor

  • ← todos
  • COMPETÊNCIA MATERIAL86
  • INSOLVÊNCIA77
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL46
  • ÓNUS DA PROVA45
  • INDEMNIZAÇÃO30
  • EXECUÇÃO29
  • RESPONSABILIDADE CIVIL27
  • NULIDADE25
  • PRESCRIÇÃO24
  • ABUSO DE DIREITO23
  • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO22
  • SEGURANÇA SOCIAL22
  • CASO JULGADO19
  • JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA19
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO19
  • CADUCIDADE19
  • MATÉRIA DE FACTO18
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO18
  • CONTRATO DE TRABALHO18
  • USUCAPIÃO16
  • REQUISITOS16
  • PLANO DE INSOLVÊNCIA16
  • RECURSO16
  • CRIME FISCAL15
  • HOMOLOGAÇÃO15