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  1. TRE2016-10-06

    2927/15.6T8STB.E1

    Relator: RUI MACHADO E MOURA

    1. A alteração do regime de exercício das responsabilidades parentais, no que

    • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
    • FACTOS SUPERVENIENTES
    • INCAPACIDADE
    • DEVEDOR

Fonte

  • Jurisprudência1544

Tribunal

  • ← todos
  • TRE1544

Ano

  • 2026102
  • 2025231
  • 202499
  • 2023103
  • 202285
  • 202177
  • 202067
  • 201984
  • 201863
  • 201777
  • 201684
  • 201549
  • 201443
  • 201362
  • 201260

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA64
  • CONTRATO DE TRABALHO56
  • RETRIBUIÇÃO50
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO49
  • NULIDADE DA SENTENÇA48
  • ABUSO DE DIREITO36
  • INDEMNIZAÇÃO33
  • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO33
  • NULIDADE33
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE32
  • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE31
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS31
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO30
  • ACIDENTE DE TRABALHO29
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO28
  • PRESCRIÇÃO27
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO26
  • TRABALHO SUPLEMENTAR25
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ24
  • COMUNICAÇÃO24
  • JUSTA CAUSA23
  • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS23
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA22
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO22
  • CONTRATO DE ARRENDAMENTO21