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  1. TRC2013-10-15

    444/09.2TBMGL.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1. Para o efeito do artº 954º do CPC, o tribunal apenas

    • ACÇÃO DE INTERDIÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1909

Tribunal

  • ← todos
  • TRC1909

Ano

  • 2026120
  • 2025173
  • 2024133
  • 2023101
  • 202263
  • 202136
  • 202050
  • 201943
  • 201867
  • 201791
  • 201673
  • 201594
  • 201490
  • 2013115
  • 2012121

Descritor

  • ← todos
  • RECURSO66
  • INDEMNIZAÇÃO62
  • MATÉRIA DE FACTO57
  • ÓNUS DA PROVA55
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO47
  • NULIDADE46
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO45
  • ABUSO DE DIREITO35
  • IN DUBIO PRO REO35
  • INSOLVÊNCIA33
  • NULIDADE DE SENTENÇA33
  • PROVA33
  • FUNDAMENTAÇÃO32
  • IMPUGNAÇÃO DE FACTO27
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA25
  • RESPONSABILIDADE CIVIL25
  • PROVA TESTEMUNHAL24
  • PRAZO24
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA24
  • NULIDADE DA SENTENÇA24
  • MEDIDA DA PENA24
  • PRESCRIÇÃO23
  • PROVA PERICIAL22
  • DEPOIMENTO INDIRECTO21
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS21