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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência120

Tribunal

  • ← todos
  • TRE120

Ano

  • 202611
  • 202513
  • 202414
  • 202313
  • 20225
  • 20213
  • 20206
  • 20198
  • 20186
  • 20177
  • 20163
  • 20156
  • 20145
  • 20135
  • 20121

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
  • DANO BIOLÓGICO5
  • DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA5
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
  • EQUIDADE4
  • FARMÁCIA4
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
  • ARRESTO PREVENTIVO4
  • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DO ÁLCOOL3
  • ABUSO DE DIREITO3
  • NEXO DE CAUSALIDADE3
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • LOCAÇÃO FINANCEIRA3
  • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE3
  • ARECT3
  • ACIDENTE DE TRABALHO3
  • ESTAFETA3
  • PRESTAÇÃO DE CONTAS2
  • EXECUÇÃO2
  • REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS2
  • ÓNUS DO RECORRENTE2
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL2
  • PERDA DE VEÍCULO2
  • ALVARÁ2
  • BEM JURÍDICO PROTEGIDO2