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1. TRE2026-02-12

   1022/22.6T8BJA.E2

   Relator: HELENA BOLIEIRO

   I. A demência notória, mesmo durante os períodos de lucidez, constitui impedimento

   • CASAMENTO
   • INCAPACIDADE
   • ACÇÃO DE ANULAÇÃO
   • MAIOR ACOMPANHADO
2. TRE2026-02-12

   2095/23.0T8PTM.E1

   Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO

   1. A nulidade da sentença prevista no artigo 615.º, n.º

   • NULIDADES DA DECISÃO
   • INCAPACIDADE
   • TESTAMENTO
   • ÓNUS DA PROVA
3. TRE2025-03-27

   1004/23.0T8PTG.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   1. As perceções do Notário sobre a consciência e lucidez dos doadores

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DOAÇÃO
   • NULIDADE DE ACTO NOTARIAL
   • INCAPACIDADE
   • BONS COSTUMES
4. TRE2015-01-20

   372/07.6TACTX

   Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

   I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

   • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
   • CULPA
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • PROVA DA CULPA
   • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
   • INCAPACIDADE
5. TRE2014-03-13

   175/05.2TBPSR.E1

   Relator: ACÁCIO NEVES

   Tendo o autor formulado um pedido genérico, pedindo que o seu quantum

   • LIQUIDAÇÃO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA
   • INCAPACIDADE
   • DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • JUROS DE MORA