9 resultados nos descritores e sumários · 30 no texto integral

  1. TRE

    2348/03-3

    Relator: CHAMBEL MOURISCO

    estiver em causa apenas uma divergência acerca do grau de incapacidade resultante de doença profissional, nada impede que se siga a tramitação prevista no art. 117º nº1 ... junta médica para que lhe seja fixada o grau de incapacidade resultante da doença profissional que já lhe foi reconhecida pelo CNPCRP. Chambel Mourisco

  2. TRG

    32/14.1TJMDB.G1

    Relator: JOÃO DIOGO RODRIGES

    lhes apurado um rendimento global de 6.131,76€; f) em termos de rebate profissional, está capaz de manter a sua actividade profissional, mas com esforços suplementares; é justa e adequada

  3. TRG

    567/04-1

    Relator: HEITOR GONÇALVES

    leque de escolha de qualquer outra profissão, ou mesmo a ascensão na carreira profissional no ramo da metalurgia, ficou definitivamente afectado, o que constitui um dano real e não meramente