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  1. TRC2014-11-11

    63/2000.C1

    Relator: MARIA JOÃO AREIAS

    1.- A interdição deve ser concebida como um instrumento que visa tutelar

    • INTERDIÇÃO
    • INABILITAÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência997

Tribunal

  • ← todos
  • TRC997

Ano

  • 202660
  • 2025102
  • 202472
  • 202359
  • 202245
  • 202124
  • 202020
  • 201923
  • 201836
  • 201738
  • 201638
  • 201536
  • 201434
  • 201358
  • 201272

Descritor

  • ← todos
  • RECURSO26
  • INDEMNIZAÇÃO24
  • INSOLVÊNCIA23
  • ÓNUS DA PROVA20
  • NULIDADE19
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO18
  • CASO JULGADO17
  • PRESCRIÇÃO16
  • NULIDADE DE SENTENÇA14
  • CONCURSO DE CRIMES13
  • MEDIDA DA PENA13
  • RESPONSABILIDADE CIVIL13
  • REQUISITOS12
  • ABUSO DE DIREITO12
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL12
  • MATÉRIA DE FACTO12
  • EXECUÇÃO11
  • CADUCIDADE11
  • ASSISTENTE11
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
  • IN DUBIO PRO REO10
  • CRIME CONTINUADO10
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS10
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO10
  • PROVA PERICIAL10