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  1. TRC2014-11-11

    63/2000.C1

    Relator: MARIA JOÃO AREIAS

    1.- A interdição deve ser concebida como um instrumento que visa tutelar

    • INTERDIÇÃO
    • INABILITAÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência158

Tribunal

  • ← todos
  • TRC158

Ano

  • 20269
  • 202521
  • 202416
  • 202313
  • 202211
  • 20217
  • 20205
  • 20194
  • 20184
  • 20175
  • 20165
  • 20155
  • 20146
  • 20136
  • 20125

Descritor

  • ← todos
  • PROVA PERICIAL9
  • RESIDÊNCIA ALTERNADA8
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS8
  • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS5
  • REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS5
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO5
  • CO-AUTORIA4
  • RESPONSABILIDADE CIVIL4
  • CONTRATO DE TRABALHO3
  • MEDIDA DA PENA3
  • PRESSUPOSTOS3
  • CONSTITUCIONALIDADE3
  • PROCESSO TUTELAR CÍVEL3
  • PROVA3
  • NULIDADE3
  • IN DUBIO PRO REO3
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA3
  • CASO JULGADO3
  • PRESUNÇÕES JUDICIAIS3
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS3
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
  • BANCO3
  • GUARDA PARTILHADA3
  • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA2
  • ANULAÇÃO2