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    Fonte

    • Jurisprudência234

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE234

    Ano

    • 202621
    • 202518
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    • 201613
    • 201511
    • 20141
    • 201311
    • 201212

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO20
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS11
    • MEDIDA DA PENA11
    • NULIDADE10
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ8
    • NULIDADE DA SENTENÇA7
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES7
    • CONTRATO DE TRABALHO6
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
    • DIREITO DE PREFERÊNCIA6
    • ÓNUS DA PROVA5
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO5
    • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO5
    • BEM JURÍDICO PROTEGIDO5
    • DOLO4
    • CASO JULGADO4
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA4
    • FALTA DE ACUSAÇÃO ALTERNATIVA4
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO4
    • REJEIÇÃO DO RAI4
    • ACIDENTE DE TRABALHO4
    • ABUSO DE DIREITO4
    • PRESCRIÇÃO3
    • QUESTÃO DE DIREITO3