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  1. TRC2014-11-11

    63/2000.C1

    Relator: MARIA JOÃO AREIAS

    1.- A interdição deve ser concebida como um instrumento que visa tutelar

    • INTERDIÇÃO
    • INABILITAÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1430

Tribunal

  • ← todos
  • TRC1430

Ano

  • 202676
  • 2025118
  • 202492
  • 202383
  • 202267
  • 202136
  • 202030
  • 201935
  • 201846
  • 201759
  • 201652
  • 201550
  • 201461
  • 201386
  • 2012106

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE32
  • INSOLVÊNCIA32
  • RECURSO32
  • INDEMNIZAÇÃO31
  • ÓNUS DA PROVA28
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO28
  • CASO JULGADO26
  • PRESCRIÇÃO23
  • NULIDADE DE SENTENÇA20
  • RESPONSABILIDADE CIVIL19
  • ABUSO DE DIREITO19
  • EXECUÇÃO18
  • REQUISITOS18
  • MEDIDA DA PENA17
  • CADUCIDADE16
  • COMPETÊNCIA MATERIAL16
  • PROVA PERICIAL16
  • MATÉRIA DE FACTO15
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS15
  • CRIME CONTINUADO14
  • ASSISTENTE14
  • IN DUBIO PRO REO14
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA14
  • PRAZO14
  • PENA ACESSÓRIA13