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Nada encontrado para “PROCEDIMENTO DE EXCEPCIONAL COMPLEXIDADE”.

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    Fonte

    • Jurisprudência1

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS1

    Ano

    • 20041

    Descritor

    • ← todos
    • IRC1
    • NOVO RELATÓRIO DE 19841
    • DÚVIDA NOS TERMOS DO ARTº 121º DO CPT1
    • DEVER PRONÚNCIA1
    • TRIBUTAÇÃO DO NEGÓCIO CONSTANTE DE DOCUMENTO AUTÊNTICO1
    • DEVER DE DECIDIR DA AADMINISTRAÇÃO FISCAL1
    • AVALIAÇÃO DIRECTA1
    • ART. 57º-C, Nº 2, DO CIRC1
    • RELAÇÕES ESPECIAIS ENTRE EMPRESAS1
    • ART. 9º, Nº 1, AL. B) DO MODELO DE CONVENÇÃO DA OCDE DE 19771