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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência3151

Tribunal

  • ← todos
  • TRE3151

Ano

  • 2026279
  • 2025346
  • 2024265
  • 2023278
  • 2022251
  • 2021169
  • 2020126
  • 2019140
  • 2018158
  • 2017156
  • 2016176
  • 2015145
  • 201490
  • 2013125
  • 2012131

Descritor

  • ← todos
  • MEDIDA DA PENA122
  • PRISÃO PREVENTIVA116
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO112
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA96
  • NULIDADE81
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES68
  • NULIDADE DA SENTENÇA60
  • INDEMNIZAÇÃO60
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS56
  • TAXA DE JUSTIÇA53
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO52
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO49
  • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ44
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA42
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA42
  • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR41
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE40
  • PROPORCIONALIDADE38
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO37
  • REQUISITOS36
  • MEDIDAS DE COACÇÃO35
  • ÓNUS DA PROVA34
  • PENA DE MULTA33
  • REMANESCENTE33
  • INCONSTITUCIONALIDADE33