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  1. TRC2013-10-15

    444/09.2TBMGL.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1. Para o efeito do artº 954º do CPC, o tribunal apenas

    • ACÇÃO DE INTERDIÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1752

Tribunal

  • ← todos
  • TRC1752

Ano

  • 2026110
  • 2025175
  • 2024116
  • 2023104
  • 202270
  • 202127
  • 202023
  • 201949
  • 201863
  • 201768
  • 201685
  • 201585
  • 201474
  • 2013107
  • 2012122

Descritor

  • ← todos
  • RECURSO70
  • MATÉRIA DE FACTO58
  • ÓNUS DA PROVA57
  • NULIDADE57
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO54
  • INDEMNIZAÇÃO50
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO36
  • IN DUBIO PRO REO34
  • IMPUGNAÇÃO DE FACTO28
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA27
  • NULIDADE DE SENTENÇA26
  • MEDIDA DA PENA26
  • INSOLVÊNCIA25
  • REQUISITOS25
  • ABUSO DE DIREITO25
  • DEPOIMENTO INDIRECTO25
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA24
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA23
  • FUNDAMENTAÇÃO23
  • PROVA23
  • PROVA PROIBIDA20
  • NULIDADE PROCESSUAL20
  • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO19
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA19
  • PROVA TESTEMUNHAL19