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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência596

Tribunal

  • ← todos
  • TRC596

Ano

  • 202633
  • 202561
  • 202436
  • 202335
  • 202236
  • 202110
  • 202015
  • 201922
  • 201823
  • 201723
  • 201621
  • 201531
  • 201431
  • 201345
  • 201228

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA45
  • ÓNUS DA PROVA28
  • INDEMNIZAÇÃO28
  • USUCAPIÃO18
  • RECURSO17
  • NULIDADE15
  • LEGITIMIDADE14
  • RESOLUÇÃO14
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA12
  • RESPONSABILIDADE CIVIL12
  • EXPROPRIAÇÃO11
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
  • CASO JULGADO11
  • COMPETÊNCIA MATERIAL10
  • PRESCRIÇÃO10
  • CONSTITUCIONALIDADE10
  • CADUCIDADE10
  • PRAZO10
  • ABUSO DE DIREITO10
  • REQUISITOS9
  • BALDIOS9
  • BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE8
  • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA8
  • MEDIDA DA PENA7
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO7