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1. TRC2014-12-02citado por 3

   324/10.9TBCVL.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. À luz do preceituado no art.º 566.º a indemnização

   • INDEMNIZAÇÃO
   • OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA
   • PRIVAÇÃO DO USO DO VEÍCULO
   • DANO BIOLÓGICO
   • INCAPACIDADE
2. TRE2026-02-12

   1022/22.6T8BJA.E2

   Relator: HELENA BOLIEIRO

   I. A demência notória, mesmo durante os períodos de lucidez, constitui impedimento

   • CASAMENTO
   • INCAPACIDADE
   • ACÇÃO DE ANULAÇÃO
   • MAIOR ACOMPANHADO
3. TRG2016-09-29

   32/14.1TJMDB.G1

   Relator: JOÃO DIOGO RODRIGES

   1- A afectação da integridade produtiva do ser humano é susceptível de

   • INCAPACIDADE
   • INDEMNIZAÇÃO
4. TRE2015-01-20

   372/07.6TACTX

   Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

   I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

   • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
   • CULPA
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • PROVA DA CULPA
   • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
   • INCAPACIDADE
5. TRC2014-11-11

   63/2000.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1.- A interdição deve ser concebida como um instrumento que visa tutelar

   • INTERDIÇÃO
   • INABILITAÇÃO
   • ANOMALIA PSÍQUICA
   • INCAPACIDADE