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  1. TRC2013-02-21

    565/11.1T4AVR.C2

    Relator: RAMALHO PINTO

    Conjugando a redacção dos nºs 1 e 2 do artº 75º da

    • REMISSÃO DE PENSÃO
    • REMISSÃO PARCIAL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência427

Tribunal

  • ← todos
  • TRC427

Ano

  • 202629
  • 202566
  • 202435
  • 202324
  • 202231
  • 202113
  • 202010
  • 201911
  • 201814
  • 201716
  • 201619
  • 201521
  • 201415
  • 201315
  • 201220

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO20
  • INDEMNIZAÇÃO19
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS14
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
  • ALIMENTOS10
  • CO-AUTORIA10
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL9
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
  • CRIME CONTINUADO9
  • SEGURANÇA SOCIAL8
  • IN DUBIO PRO REO8
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS7
  • DEPOIMENTO INDIRECTO7
  • ERRO DE JULGAMENTO7
  • RESIDÊNCIA ALTERNADA7
  • NULIDADE DA SENTENÇA7
  • NULIDADE7
  • ÓNUS DA PROVA7
  • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL6
  • FUNDAMENTAÇÃO6
  • PROVA POR RECONHECIMENTO6
  • RECURSO6
  • SEGURO DE VIDA6
  • MEDIDA DA PENA6
  • SEGURO DE GRUPO6