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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência674

Tribunal

  • ← todos
  • TRE674

Ano

  • 202631
  • 202561
  • 202442
  • 202357
  • 202249
  • 202130
  • 202041
  • 201945
  • 201830
  • 201735
  • 201629
  • 201534
  • 201419
  • 201334
  • 201230

Descritor

  • ← todos
  • LIBERDADE CONDICIONAL82
  • PRISÃO PREVENTIVA34
  • MEDIDA DA PENA29
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO26
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES25
  • PRESSUPOSTOS25
  • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO24
  • NULIDADE21
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO19
  • REQUISITOS15
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA14
  • REVOGAÇÃO14
  • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA12
  • PREVENÇÃO ESPECIAL12
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA12
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA12
  • MEDIDAS DE COACÇÃO11
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA11
  • CRIME CONTINUADO11
  • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO10
  • NULIDADE DA SENTENÇA10
  • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL10
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
  • PENA DE PRISÃO9
  • CONCURSO DE INFRACÇÕES9