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  1. TRG2019-12-17

    2638/16.5T8BCL.1.G1

    Relator: ALDA MARTINS

    1. O art. 146.º do Código de Processo do Trabalho não

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • REVISÃO
    • AGRAVAMENTO

Fonte

  • Jurisprudência7100

Tribunal

  • ← todos
  • TRG7100

Ano

  • 2026470
  • 2025740
  • 2024756
  • 2023687
  • 2022439
  • 2021440
  • 2020481
  • 2019496
  • 2018436
  • 2017477
  • 2016289
  • 2015159
  • 2014164
  • 2013197
  • 2012161

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO305
  • INSOLVÊNCIA240
  • CASO JULGADO180
  • NULIDADE171
  • NULIDADE DA SENTENÇA170
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ147
  • ABUSO DE DIREITO133
  • ÓNUS DA PROVA130
  • INVENTÁRIO122
  • PRESCRIÇÃO120
  • EMBARGOS DE EXECUTADO113
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO113
  • CADUCIDADE108
  • INDEMNIZAÇÃO107
  • RECURSO106
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE105
  • EXECUÇÃO105
  • PRAZO103
  • TÍTULO EXECUTIVO102
  • NULIDADE PROCESSUAL99
  • NULIDADE DE SENTENÇA95
  • INDEFERIMENTO LIMINAR94
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO89
  • REQUISITOS88
  • LEGITIMIDADE81