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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1918

Tribunal

  • ← todos
  • TRE1918

Ano

  • 202697
  • 2025170
  • 2024118
  • 2023138
  • 2022127
  • 202188
  • 2020100
  • 201968
  • 2018105
  • 2017106
  • 2016115
  • 2015113
  • 201466
  • 2013106
  • 201298

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO198
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA96
  • NULIDADE91
  • MEDIDA DA PENA88
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA57
  • NULIDADE DA SENTENÇA48
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA43
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO38
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS36
  • INDEMNIZAÇÃO36
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES34
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO32
  • REQUISITOS29
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA28
  • RECURSO27
  • IN DUBIO PRO REO27
  • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA26
  • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA25
  • PROVA PERICIAL25
  • ERRO DE JULGAMENTO25
  • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ24
  • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA23
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO23
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS23
  • DEPOIMENTO INDIRECTO23