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1. TRE2026-02-12

   2095/23.0T8PTM.E1

   Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO

   1. A nulidade da sentença prevista no artigo 615.º, n.º

   • NULIDADES DA DECISÃO
   • INCAPACIDADE
   • TESTAMENTO
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRE2024-04-23

   15/20.2T8PSR.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I. Sendo o testamento uma das manifestações mais expressivas da autonomia da

   • TESTAMENTO
   • REVOGAÇÃO
   • INCAPACIDADE
   • ANULAÇÃO
3. TRE2023-06-28

   621/22.0T8TVR-A.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   Nos autos de Acompanhamento de maior a não audição do beneficiário deve

   • INCAPACIDADE
   • AUDIÊNCIA DO REQUERIDO
   • REPRESENTAÇÃO LEGAL
   • AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
4. TRE2015-01-20

   372/07.6TACTX

   Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

   I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

   • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
   • CULPA
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • PROVA DA CULPA
   • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
   • INCAPACIDADE
5. TRE2013-09-19

   727/08.9TTLSB.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- A nulidade processual deve ser deduzida perante o tribunal onde a

   • NULIDADE PROCESSUAL
   • PRAZO DE ARGUIÇÃO DA NULIDADE
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • INCAPACIDADE