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  1. TRC2013-10-15

    444/09.2TBMGL.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1. Para o efeito do artº 954º do CPC, o tribunal apenas

    • ACÇÃO DE INTERDIÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência311

Tribunal

  • ← todos
  • TRC311

Ano

  • 202626
  • 202530
  • 202430
  • 202320
  • 202217
  • 20213
  • 202012
  • 20196
  • 201810
  • 20177
  • 201610
  • 201517
  • 201412
  • 201316
  • 201215

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA10
  • NULIDADE8
  • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO7
  • TAXA DE JUSTIÇA7
  • CONTRATO-PROMESSA7
  • CASO JULGADO7
  • PRESCRIÇÃO7
  • ÓNUS DA PROVA7
  • INVENTÁRIO7
  • EXECUÇÃO6
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO6
  • PRAZO6
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • REQUISITOS6
  • RESOLUÇÃO6
  • NULIDADE INSANÁVEL5
  • ABUSO DE DIREITO5
  • MORA5
  • REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS5
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO5
  • CONTRATO PROMESSA5
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ5
  • NOTIFICAÇÃO4
  • RECURSO4
  • PRESSUPOSTOS4