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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência2632

Tribunal

  • ← todos
  • TRC2632

Ano

  • 2026164
  • 2025224
  • 2024190
  • 2023160
  • 2022110
  • 202157
  • 202063
  • 201980
  • 201889
  • 2017101
  • 201691
  • 2015129
  • 2014125
  • 2013168
  • 2012163

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO118
  • INDEMNIZAÇÃO99
  • ÓNUS DA PROVA82
  • NULIDADE65
  • INSOLVÊNCIA53
  • ABUSO DE DIREITO43
  • RECURSO41
  • CASO JULGADO40
  • MATÉRIA DE FACTO35
  • CONTRATO DE SEGURO33
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO33
  • RESPONSABILIDADE CIVIL33
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS31
  • MEDIDA DA PENA30
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA30
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE30
  • COMPRA E VENDA29
  • PRESCRIÇÃO28
  • REQUISITOS27
  • PRESSUPOSTOS27
  • NEXO DE CAUSALIDADE26
  • PRAZO25
  • COMPETÊNCIA MATERIAL24
  • EXECUÇÃO23
  • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS23