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  1. PGR-CC2001-05-17

    Parecer n.º 242/2000

    Relator: LUCAS COELHO

    1. O manuseamento e deflagração de explosivos no decurso de obras de

    • EXPLOSÃO
    • RISCO AGRAVADO
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
    • INCAPACIDADE
    • MILITAR

Fonte

  • Legislação (DR)791
  • Pareceres (PGR)666
  • Jurisprudência384
  • Provedor de Justiça129
  • Direito da UE39
  • Tribunal Constitucional34
  • Arbitragem (CAAD)12
  • Trabalho — BTE3
  • Fiscal — vinculativas (AT)2

Tribunal

  • DR-I791
  • PGR-CC666
  • PJ129
  • TCONST124
  • TRE90
  • TCAS74
  • TRC57
  • TRG43
  • UE39
  • TCAN30
  • CAAD-A7
  • CAAD-T5
  • BTE3
  • AT-IV2

Ano

  • 2026102
  • 202589
  • 202489
  • 202374
  • 202256
  • 202160
  • 202070
  • 201968
  • 201842
  • 201751
  • 201640
  • 201570
  • 201458
  • 201353
  • 201254

Descritor

  • ← todos
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS517
  • RISCO AGRAVADO158
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO135
  • PROCESSO CONSTITUCIONAL51
  • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS MILITARES48
  • SUPREMO TRIBUNAL MILITAR45
  • NEXO DE CAUSALIDADE45
  • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE43
  • MILITAR41
  • COMPETENCIA DOS ORGÃOS DE SOBERANIA38
  • CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO34
  • FORÇAS ARMADAS33
  • SERVIÇO DE CAMPANHA26
  • APLICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE25
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI21
  • GARANTIA DE RECURSO CONTENCIOSO21
  • ACIDENTE EM SERVIÇO18
  • APLICAÇÃO DE NORMA JULGADA INCONSTITUCIONAL17
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO17
  • REVISÃO DE PROCESSO17
  • COMPETÊNCIA16
  • RESISTÊNCIA E COACÇÃO SOBRE FUNCIONÁRIO15
  • TRIBUNAL ESPECIAL15
  • GNR14
  • ACTO ADMINISTRATIVO14