TRC
505/17.4T8LMG.C1
Relator: CARLOS MOREIRA
considerados. II - Provando-se apenas que alguém cedeu gratuitamente o seu direito a metade da meação e quinhão hereditário que lhe pertencia por óbito de seu marido, tal não consubstancia
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Relator: CARLOS MOREIRA
considerados. II - Provando-se apenas que alguém cedeu gratuitamente o seu direito a metade da meação e quinhão hereditário que lhe pertencia por óbito de seu marido, tal não consubstancia
Relator: MANUELA FIALHO
1 - A fixação do grau de incapacidade compreende um juízo de facto
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1. A nulidade da sentença prevista no artigo 615.º, n.º
Relator: RUI MACHADO E MOURA
1. A alteração do regime de exercício das responsabilidades parentais, no que
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGES
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Relator: MANUELA FIALHO
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Relator: ANTÓNIO RIBEIRO
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Relator: HEITOR GONÇALVES
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